Testo in lingua portoghese



Scaricare 41.46 Kb.
03.06.2018
Dimensione del file41.46 Kb.

Il Pubblico Ministero Europeo nel Trattato di Lisbona O Ministério Público no Tratado de Lisboa

Il seminario che ha avuto luogo lo scorso giugno a Madrid e il seminario di Santiago de Compostela del mese di ottobre hanno evidenziato i principali problemi posti dalla istituzione del Procuratore europeo (MPE).O seminário que teve lugar em Junho passado em Madrid, e o seminário de Santiago de Compostela, em Outubro, mostraram os principais problemas pela criação de um Ministério Público Europeu (MPE). E' vero che non vi è, nel momento attuale, un qualche studio recente della Commissione europea riguardante l'istituzione di una Procura europea. É verdade que não existe, neste momento, nenhum estudo recente da Comissão Europeia relativa à criação de um Ministério Público Europeu. Ma l'Europa ha ormai un nuovo Trattato, per cui, nello spirito di dare uno stimolo e un contributo alla proposta dell'istituzione del procuratore  europeo, si può cercare di individuare dei punti condivisi da parte degli studiosi del diritto. Mas a Europa tem agora um novo tratado, que, no espírito de dar um contributo e um incentivo para a proposta de criação de um Procurador Europeu, pode tentar identificar os pontos compartilhados pelos juristas. Um corpo com poderes efectivos para proteger os interesses financeiros da União e por "crimes graves que afectem vários Estados-Membros" (art. 86.º, § 4º, da versão consolidada do Tratado de Lisboa), respeitando os direitos dos cidadãos, é hoje um dos instrumentos possíveis para uma acção comum para a unidade europeia.



IUna premessa di carattere generale.IIntrodução geral. Apoio a ideia de que a criação deste órgão, que deterá a acção penal directa, não pode esperar a completa harmonização da legislação institucional e processual penal dos Estados-Membros. Allo stesso tempo, le differenze dovrebbero essere attentamente prese in considerazione già durante la fase di progettazione della nuova organizzazione. Ao mesmo tempo, as diferenças devem ser cuidadosamente tomadas em consideração já na fase de concepção da nova organização. E' infatti un settore caratterizzato da differenze abbastanza forti tra i diversi sistemi procedurali, che potrebbero creare difficoltà per l'azione del PME ad esempio nella raccolta e nella valutazione delle fonti di prova. É de facto um sector com fortes diferenças entre os vários sistemas processuais, o que poderia criar dificuldades para a acção do MPE, por exemplo, a nível da recolha e avaliação de fontes de prova. Simultaneamente, temos de ter em conta a resistência que a nível político, já foi definida em vários países da UE contra o Procurador Europeu. Del resto, anche l'indipendenza del giudice e l'autonomia del Pubblico Ministero nei singoli Stati non sono definitivamente conquistati. In ogni caso, la possibilità di “dar vita a una Procura europea a partire da Eurojust” [art. Além disso, mesmo a independência do juiz e da autonomia dos procuradores nos estados não estão totalmente conquistados. Em qualquer caso, a oportunidade de "criar um Ministério Público Europeu a partir da Eurojust [art. 86 della versione consolidata ]  - e dunque la creazione di un ufficio centrale che si prevede articolato con procuratori delegati a livello nazionale, che costituisce una novità per le istituzioni europee -   risponderà a molteplici ragioni. All'interno dello “spazio di libertà, sicurezza e giustizia” costituito dal territorio dell'UE, dove quest'ultima si impegna a realizzare e rispettare la dignità umana, la legalità ei diritti umani garantiti dalla CEDU e dalle tradizioni costituzionali degli Stati Membri, convivono 27 ordinamenti giuridici.86.º para a versão consolidada] - e, portanto, a criação de um gabinete central que deverá articular-se com os procuradores do Ministério Público a nível nacional, o que é novo para as instituições europeias - irá responder a uma série de questões. No "Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça” constituído na UE onde ela concorda em aplicar e respeitar a dignidade humana, legalidade e direitos humanos garantidos pela CEDH e as tradições constitucionais dos Estados-Membros, onde coexistem 27 sistemas jurídicos. Come è noto, tali ordinamenti presentano tra di loro, oltre a elementi comuni come il rispetto dei diritti fondamentali secondo la Convenzione CEDU e la giurisprudenza della Corte di Strasburgo, rilevanti differenze, a partire dalla questione della obbligatorietà o facoltatività dell ' azione penale, fino al tema dell ' indipendenza del pubblico ministero e della sua partecipazione alle indagini.Como é sabido, esses sistemas têm entre si, além de elementos comuns, tais como o respeito pelos direitos fundamentais no âmbito da Convenção da CEDH e na jurisprudência do Tribunal de Estrasburgo, uma diferença importante ao nível da questão do carácter obrigatório ou facultativo da acção penal, até ao tema da independência do Ministério Público e sua participação no inquérito.

A criação do MPE, no Tratado de Lisboa, permitirá pelo menos parcialmente, superar a fragmentação entre os diferentes sistemas. Ciò, perché verrà  effettuata al livello più elevato delle fonti normative, e perché la legge di attuazione dovrà contenere norme non solo sull'ammissibilità delle prove e sui ricorsi giurisdizionali avverso i provvedimenti del PME, ma anche sulle procedure applicabili. Isto, porque vai ser feito no mais alto nível das fontes de direito, e porque a legislação de execução não apenas contém regras sobre a admissibilidade das provas e recursos judiciais contra as medidas do próprio MPE, mas também sobre os procedimentos.La competenza in materia di delitti contro gli interessi finanziari dell ' Unione e per i “reati gravi con ripercussioni in più Stati membri” appare sufficientemente ampia e coerente con il principio di sussidiarietà, che ammette l'azione dell'Unione solo nei casi che per le dimensioni e per la pluralità di Stati interessati non si prestano ad essere efficacemente risolti dai singoli Stati, ma richiedono un intervento a livello comunitario. A competência por crimes contra os interesses financeiros da União e por crimes graves que afectem vários Estados-Membros é suficientemente ampla e consistente com o princípio da subsidiariedade, que permite a acção da União apenas em casos em quem a dimensão e a diversidade dos Estados-Membros em causa não são adequados para serem resolvidos de forma eficaz pelos Estados individuais, mas exigem uma acção a nível da UE.

Hoje, é necessário interpretar correctamente a indicação para formar o Gabinete do MPE a partir da Eurojust. Dico subito che, a mio giudizio, sembrano più consoni alla natura giudiziaria della figura del PME l'indipendenza dell'Ufficio e l'obbligatorietà dell'azione penale. Digo que, na minha opinião, parece mais adequado à natureza da posição judiciária do MPE, a independência do gabinete e a acção penal obrigatória. Ciò non è previsto in quelle proposte che si pongono come compromesso tra chi appare assolutamente contrario ad un PME, ritenendo sufficiente la cooperazione giudiziaria realizzata attraverso strumenti convenzionali ormai ratificati, il sistema delle decisioni quadro (in particolare quella sul mandato di arresto europeo) e l'Eurojust, e coloro che invece sono favorevoli all'istituzione di un PME del tutto autonomo dal Consiglio dell'Unione, quindi dai governi nazionali. Isto não está previsto nas propostas que surgem como um compromisso entre aqueles que parecem opor-se firmemente ao PME considerando a cooperação judiciária conseguida através de instrumentos convencionais já ratificados, o sistema de decisões-quadro (especialmente sobre o mandado de detenção europeu) e o Eurojust, e aqueles que são a favor do estabelecimento de um MPE com autonomia plena em relação ao Conselho da União e aos governos nacionais.

Il Pubblico Ministero Europeo non può essere soltanto un coordinatore dei Pubblici Ministeri nazionali, con il compito, in definitiva, di informarsi e informare. I suoi compiti devono essere più ampi se si vuole dare un significato innovativo alla sua creazione.O Ministério Público não pode ser apenas um coordenador dos procuradores nacionais, com a tarefa, em última instância, para obter informações e informar. As suas funções devem ser maiores se se quiser dar um sentido inovador à sua criação. Occorre tenere conto delle differenze configurabili tra Eurojust, unità operativa i cui membri - che non sempre sono magistrati -  sono designati dagli Stati membri (in Italia la designazione finale è opera del Governo, anche se di concerto con il Consiglio Superiore della Magistratura), volta ad agevolare la cooperazione tra le autorità giudiziarie nazionali per quanto concerne la grande criminalità ma sprovvista del potere di esercitare l'azione penale e di poteri di controllo giurisdizionale, e il PME munito invece di tali poteri, in virtù dei quali gli deve essere garantita, nel rispetto della separazione dei poteri, l'indipendenza. Deve-se levar em conta as diferentes configurações entre a Eurojust, uma unidade operacional cujos membros - nem sempre são magistrados - são designados pelos Estados-Membros (em Itália, a nomeação final é trabalho do governo, mesmo que de acordo com o Conselho Superior da Magistratura), para facilitar a cooperação entre as autoridades judiciais nacionais em matéria de criminalidade grave, mas sem o poder de perseguir criminalmente, nem poderes de controle jurisdicional, e o MPE com estes poderes, em virtude dos quais deve ser garantido, respeitando a separação de poderes, a independência. L ' affermazione esplicita dell ' indipendenza del Pubblico Ministero Europeo è ancora più necessaria se si considera che l ' attività di Eurojust è sottoposta al controllo politico e alle valutazioni del parlamento europeo e dei parlamenti nazionali. A afirmação clara de independência do Ministério Público é ainda mais necessária quando se considera que «as actividades da Eurojust está sujeita a um controlo político e as avaliações do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais.

Questa è una garanzia essenziale per il migliore e imparziale funzionamento dell ' organo. Ma l'azione del Pubblico Ministero europeo deve trovare un'altra garanzia nel principio dell'obbligatorietà dell'azione penale e, contemporaneamente, un temperamento nella possibilità di ricorso giudiziale avverso gli atti che toccano i diritti fondamentali delle persone.Esta é uma garantia essencial para o melhor e imparcial funcionamento do órgão. Mas a acção do Ministério Público tem de encontrar outra garantia do princípio da legalidade e, simultaneamente, um temperamento na possibilidade de recurso contra actos que afectam os direitos fundamentais dos indivíduos. Eurojust, e anche l ' Olaf, saranno d ' altronde strutture essenziali di supporto dell ' attività del PME. Eurojust, e também o Olaf, serão estruturas essenciais de apoio as actividades de MPE.

La necessità che il PME sia un organismo autonomo che opera secondo il principio del primato del diritto e che ha la titolarità dell'azione penale,  non implica che sia sempre tenuto ad esercitare l'azione ogni volta che sussistono i contorni astratti di un reato.A necessidade do que o MPE seja um organismo autónomo que opera sobre o princípio do primado da lei e que tem a detenção da acção penal, não significa que ainda seja obrigado a julgar o caso, sempre que existam os contornos abstractos de um crime. In tutti i sistemi, compresi quelli che prevedono nelle loro costituzioni il principio di obbligatorietà dell'azione penale, vi sono casi in cui l'accusa può non essere promossa: non pericolosità o speciale tenuità del fatto, non utilità dell'iniziativa penale a causa della totale inesistenza di effetti pericolosi della condotta, ecc.. Em todos os sistemas, incluindo aqueles que prevêem nas suas constituições o princípio da legalidade, há casos em que a acusação pode não ser intentada: não perigosidade ou especial fraqueza do crime, não utilidade da acção penal por causa da total ausência de efeitos nocivos do comportamento, etc .. Ciò che è importante è che l'attività del PME sia guidata da parametri legali e predeterminati, e non legata a decisioni discrezionali. O importante é que a actividade do MPE é guiada sempre por parâmetros legais e pré-determinados, e não vinculados a decisões discricionárias.



Comunque, in secondo luogo, se valutazioni discrezionali dovessero essergli attribuite, queste dovrebbero essere strutturate in base a parametri legali predeterminati. In tal caso, il punto cruciale è sapere chi esercita il controllo sulla scelta di non promuovere l'azione.No entanto, por outro lado, se as avaliações discricionárias lhe forem permitidas devem ser estruturadas de acordo com parâmetros e condições pré-determinados. Nesse caso, o ponto crucial é saber quem exerce o controle sobre a decisão de não promover a acção. A questo proposito è importante la conservazione della previsione della possibilità di promuovere l'azione penale ad opera del pubblico ministero di uno Stato membro, in assenza dell'iniziativa del Pubblico Ministero europeo. Neste sentido é importante a conservação da previsão da possibilidade de acções judiciais por parte da procuradoria de um Estado-Membro, sem a iniciativa do Procurador Europeu. Sabeis outros problemas que se colocam. Se ne è discusso in molte sedi e in molte occasioni, e anche Medel ha affrontato questa tematica. Têm sido discutidos em muitos lugares e em muitas ocasiões, e a Medel também abordou esta questão. Ne ricordo alcuni, certamente importanti: Lembro-me de alguns, certamente importantes:

  1. L'archiviazione ad opera del pubblico ministero europeo e il suo controllo giudiziarioA decisão de arquivamento pelo Procurador Europeu e seu controle judiciário.

  2. Il valore del principio ne bis in idem quando l'archiviazione è decisa nel merito in relazione agli elementi di cui il PME dispone; a chi spetta la relativa valutazione?O valor do princípio ne bis in idem se o arquivamento é decidido pelo mérito em função dos elementos que tem o MPE: que é responsável por essa avaliação?

  3. I modi con i quali il PME prende conoscenza dei crimini che cadono sotto la sua competenza. La questione è oggetto in Italia, oggi, di un vasto dibattito.As formas em que o MPE aprende os crimes que são da sua competência. A questão está na Itália, hoje, fonte de um amplo debate. I principi d'indipendenza e del rispetto del principio del primato della legge per il Pubblico Ministero europeo e il carattere obbligatorio dell'azione implicano che egli non sia condizionato dall'iniziativa di terzi, si tratti della polizia ovvero di terzi. Os princípios da independência e do respeito pelo princípio da primazia da lei para o Procurador Europeu, o carácter obrigatório da acção implica que ele não é afectado pela iniciativa de terceiros, se o policial ou seja terceiros. Questo obiettivo non sarà facile da ottenere. Este objectivo não será fácil de obter. Un esempio può essere significativo. Um exemplo pode ser significativo. Il principio appena ricordato è consacrato da tempo nell'ordinamento giuridico italiano. Ma attualmente vi è chi progetta di ridurre questa indipendenza del pubblico ministero italiano, con un parallelo rafforzamento dell'iniziativa della polizia giudiziaria anche per quel che concerne la presa di conoscenza dei crimini. O princípio que acabamos de mencionar é consagrado faz tempo para o direito italiano. Mas agora existem aqueles que pretendem reduzir essa independência do promotor público italiano, com um reforço paralelo da iniciativa da polícia judiciária também no que diz respeito à captura de conhecimento dos crimes. Di conseguenza, per quel che concerne il Pubblico Ministero europeo, si sostiene che un'interpretazione estensiva dei suoi poteri in questo campo potrebbe alterare le caratteristiche di organismo giudiziario e conferirgli necessariamente una responsabilità politica. Por conseguinte, para o que diz respeito ao Ministério Público Europeu, afirma-se que uma interpretação extensiva das suas competências neste domínio poderia alterar as características dos organismos judiciários e dar-lhe, necessariamente, uma responsabilidade política. Penso, per quanto mi riguarda, che le cose non stiano così, ma il contrasto di opinioni sussiste.Acho que não é o caso, mas a diferença de opinião existe.

  4. Quanto al sistema di nomina del PME non mancano le proposte.Para o sistema de nomeação de PME não é falta de propostas. Due appaiono compatibili con l'effettiva indipendenza dell'organo, quella originaria contenuta nel Libro verde della Commissione, secondo cui il PME viene nominato dal Consiglio su proposta della Commissione e previo parere del Parlamento, e quella che sembra la più compatibile con la natura dell'organismo, che prevede la nomina da parte del Parlamento di intesa con il Consiglio ea seguito di designazione della Commissione. Duas parecem ser consistentes com a independência efectiva do corpo, que foi originalmente contidas no Livro Verde da Comissão, que a PME é nomeado pelo Conselho, sob proposta da Comissão e após consulta do Parlamento, e aquele que parece mais compatível com a natureza 'corpo, que prevê a nomeação pelo Parlamento de acordo com o Conselho e após a designação da Comissão.

  5. Organizzazione. Dai principi di autonomia e di rispetto del principio del primato del  diritto che dovrebbero caratterizzare l'ufficio deriva a mio giudizio l'importanza fondamentale di una sua organizzazione interna rispettosa della trasparenza della sua azione, secondo principi non gerarchici. Può essere che una tale affermazione venga utilizzata come un pretesto, in nome dell'unitarietà dell'Ufficio, da parte di coloro che si oppongono alla nascita di un Pubblico Ministero europeo che dovesse essere comunque costituito, per cui sul punto è necessaria una grande prudenza.Organização. Pelos princípios da autonomia e do respeito do princípio da primazia da lei que deve estruturar o gabinete do MPE vem à minha mente a importância fundamental do respeito da sua organização interna da transparência de suas acções, de acordo com princípios não hierárquicos. Pode ser que um dia esta alegação seja usada como pretexto para, em nome do carácter unitário do gabinete, por aqueles que se opõem à criação de um Procurador Europeu, pelo que devemos ter muita prudência. Rimane peraltro chiaro che in linea di principio l'unitarietà dell'ufficio e la responsabilità del suo dirigente non precludono  l'adozione di una non struttura gerarchica, che riconosca il ruolo dei magistrati che compongono l'Ufficio, che ne decida le attribuzioni ei margini di autonomia (ad esempio, disciplinando i rapporti tra le direttive del capo e il ruolo del magistrato scelto per trattare un caso particolare). Sempre a mio parere è necessario prevedere che il mandato del PME non è rinnovabile. Resta claro, no entanto, que, em princípio, a unidade do gabinete e a responsabilidade dos seus dirigentes não se opõe à adopção de uma estrutura não hierárquica, que reconhece o papel dos magistrados que compõem o gabinete, que decide os poderes e as margens de autonomia (por exemplo, rege a relação entre as directivas do Chefe e do papel do magistrado que optou por tratar um caso particular.) Sempre em meu entender, deve ser estabelecido que o mandato da PME não é renovável.

  6. Un giudice di fronte al Pubblico Ministero europeo.Um juiz em frente ao Ministério Público Europeu. La questione relativa all'eventuale costituzione di un giudice europeo in corrispondenza del PME sembra ormai risolversi in direzione della valorizzazione del giudice nazionale, soprattutto per ragioni di praticabilità politica. A questão de saber se o estabelecimento de um juiz europeu em correspondência do PME parece ter resolvido no sentido da valorização do juiz nacional, principalmente por razões de viabilidade política. Si può comprendere e approvare la scelta della competenza del giudice nazionale, attribuita secondo parametri predeterminati e sufficientemente chiari; una scelta che lascia peraltro senza soluzione, a ben vedere, una serie di problemi che occorre affrontare e  risolvere all'interno di tale prospettiva. Pode-se entender e aprovar a escolha do juiz nacional, atribuídos de acordo com parâmetros pré-determinados e suficientemente claros, uma escolha que deixa sem solução uma série de questões que precisam ser abordadas e resolvidas dentro dessa perspectiva. Penso, por exemplo, a questão da competência nos casos em que será proposto entre os Estados-Membros. Un'altra questione importante è espressa con la frase “forum shopping”, una questione che riguarda le modalità dell'intervento del pubblico ministero e l'identificazione del giudice che decide nel merito. Outra questão importante é expressa com a frase "forum shopping", uma questão que diz respeito às modalidades do Ministério Público e à identificação do juiz que decide sobre o mérito, ou sobre as medidas privativas ou limitativas de liberdades.

Ebbene, un organismo sovranazionale sembrerebbe necessario almeno per trattare le questioni relative alla competenza in caso di conflitto tra autorità giudiziarie di più Stati.Parece ainda ser necessário pelo menos um órgão supranacional para resolver questões relativas à competência em casos de conflito entre os tribunais dos diversos Estados.Forse la previsione di un organismo costituito a fianco della Corte di giustizia assicurerebbe la presenza di un giudice terzo rispetto agli Stati membri, in modo da garantire i diritti individuali e le prerogative degli Stati, in tal modo prevenendo i conflitti. Talvez a previsão de um órgão criado ao lado do Tribunal de Justiça que garantiria a presença de um juízo independente em relação aos estados membros, para garantir os direitos individuais e das prerrogativas dos estados, evitando conflitos. Quanto ao resto, numa lógica de realismo político, propõe-se manter a competência dos tribunais nacionais para as decisões relativas à liberdade, sem uma real possibilidade para os acusados de intervir na identificação do tribunal competente. Neste contexto, seria acordar um plano para a recolha de provas durante a investigação, fornecendo algumas normas de garantia e de participação cujo respeito envolveria a admissibilidade das provas no julgamento no momento da decisão sobre o mérito. A questo proposito si parla di un “processo verbale di prova europeo”, che è descritto come un atto compiuto da un giudice con la partecipazione del difensore. Neste sentido, fala-se de um "processo verbal de prova europeu", que é descrito como um ato feito por um juiz, com a participação do defensor. A previsão La previsione di sanzioni procedurali nell'ambito dell'utilizzazione del materiale probatorio, anche se necessaria, dovrà essere considerata come un fatto eccezionale in considerazione delle sue conseguenze sull'efficacia e sulla durata del processo. de sanções na utilização de elementos de prova, embora necessária, deve ser considerado como algo excepcional, tendo em conta o seu impacto na eficácia e duração do processo. Per l'interrogatorio dell'accusato va stabilita una lista di diritti che includa l'avviso del diritto al silenzio e alla scelta di un avvocato difensore. Para o interrogatório do acusado deve ser estabelecida uma lista de direitos, que inclui o anúncio do direito ao silêncio e à escolha de um advogado. Como se pode ver, estas são as regras que permitem as garantias essenciais do direito de defesa.

No que respeita à harmonização dos poderes de investigação do Ministério Público, não há alternativa senão continuar na estrada já tomada: a conclusão de um padrão mínimo aceite. Isso inclui não apenas a identificação de casos em que a autorização de um juiz é necessária, mas também todas as actividades que possam ser utilizadas como fontes de prova ou prova em processos judiciais.

Observação final. É necessário solicitar às instituições da UE que consultem as organizações de promotores e juízes na Europa para a expressão de opiniões formais sobre diversos aspectos da questão. Esta recomendação foi enfatizada no documento final do seminário em Santiago de Compostela em Outubro passado.

Lisboa, 13 de Novembro de 2009



Giovanni Palombarini, Procuratore Generale Aggiunto presso la Corte di Cassazione, Roma Giovanni Palombarini, procurador-geral no Tribunal de Cassazione, Roma




©astratto.info 2017
invia messaggio

    Pagina principale